A recente Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Brasil, trouxe novamente à tona o debate sobre o uso de empresas holdings como instrumentos de gestão de ativos, sucessão e proteção. A investigação mira um suposto esquema de US$ bilhões envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e menciona figuras proeminentes dos setores jurídico e empresarial.

Embora nenhuma condenação tenha sido proferida — já que todos os investigados gozam da presunção constitucional de inocência — o episódio reacende a discussão sobre a tênue linha entre planejamento sucessório legítimo e o uso indevido de estruturas corporativas para dissimulação financeira.

“O uso de holdings é uma prática legítima e, em muitos casos, recomendável. O problema começa quando tais estruturas são criadas apenas para ocultar a propriedade de ativos ou transações financeiras sem substância econômica real”, explica o advogado tributário Tiago Leonardo Juvêncio, especialista em planejamento sucessório e tributário.

Segundo Juvêncio, a forma nunca deve se sobrepor à substância legal. “Se uma holding não tem escrituração apropriada, receita consistente e gestão efetiva, isso gera suspeitas — mesmo que sua criação tenha sido inicialmente lícita. É por isso que a instituição merece ser defendida e preservada, desde que usada com transparência e boa-fé”, acrescenta.

Transparência como o Novo Escudo

Com a crescente integração de dados entre a Receita Federal, a Unidade de Inteligência Financeira – COAF e o Banco Central do Brasil, estruturas corporativas opacas deixaram de ser um escudo eficaz. “Hoje, a verdadeira proteção patrimonial é a transparência. Registros contábeis confiáveis, contratos coerentes e alinhamento entre fluxo financeiro e atividade econômica são as ferramentas reais de proteção legal”, enfatiza Juvêncio.

O especialista observa que em diversos setores — especialmente imobiliário e de estruturas familiares de sucessão — as holdings continuam sendo ferramentas valiosas, desde que apoiadas na legalidade e em governança sólida. “Em um país famoso pela formalidade “esperta”, a esperteza perdeu o charme. A lei continua o abrigo mais seguro, desde que não seja usada como esconderijo”, comenta.

Juvêncio enfatiza que o debate provocado pela Operação Sem Desconto deve servir para educar o mercado, e não para condenar indivíduos. “O instrumento em si é neutro. O que define sua natureza é como ele é usado. Este momento exige maturidade — distinguir uma ferramenta lícita da sua distorção. E até que haja um julgamento final, o respeito e a presunção de inocência devem prevalecer”, conclui.

Fonte: Sona Times

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