O recente vídeo-denúncia publicado pelo Felca, influenciador digital, sobre a adultização infantil trouxe à tona um debate essencial sobre os direitos das crianças e os limites da exposição precoce a comportamentos e padrões próprios da vida adulta. No centro da polêmica está o também influenciador, Hytalo Santos, e diversos adolescentes que compõe a “turma” de Hytalo.

Sob a perspectiva jurídica, o que se evidencia é que práticas de adultização podem violar princípios constitucionais e legais de proteção à infância, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Do ponto de vista técnico, é fundamental destacar que a adultização não se limita apenas à exposição midiática ou ao uso de roupas e comportamentos de adultos, mas também inclui imposições de responsabilidades, expectativas e pressões que ultrapassam o desenvolvimento natural da criança. Essas práticas podem gerar consequências psicológicas, sociais e legais, configurando inclusive possíveis atos de negligência ou violação de direitos fundamentais”, explica o advogado Tiago Juvêncio.

Além disso, é importante frisar que os responsáveis legais têm o dever de garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento infantil, conforme determina o artigo 4º do ECA. A sociedade e os órgãos de fiscalização também desempenham papel essencial na prevenção e responsabilização de condutas que comprometam a proteção integral das crianças.

“O mau uso de redes sociais, como a publicação de vídeos e fotos de crianças e adolescentes sem a devida proteção, configura exposição e exploração indevida. A divulgação de imagens ou conteúdo que coloquem em risco a integridade física ou psicológica dos menores é tipificada no Código Penal e no ECA, e pode gerar responsabilização civil e criminal dos responsáveis”, complementa o advogado.

Em síntese, a denúncia do Felca não apenas chama a atenção para a necessidade de conscientização sobre a adultização infantil, mas também reforça a importância de medidas legais e educativas para assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados, protegendo seu desenvolvimento saudável e integral.

Fonte: ISTO É

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